Este documento é propriedade de Joana Barbosa Digital e possui caráter de USO EXTERNO. O presente documento não poderá ser objeto de reprodução total ou parcial, processamento de computador ou transmissão de qualquer forma por meio eletrónico, mecânico, fotocópia, gravação ou qualquer outro meio. Da mesma forma, não poderá ser objeto de empréstimo ou qualquer forma de cessão de uso sem permissão prévia e por escrito das entidades titulares dos direitos de propriedade intelectual. O incumprimento das limitações ora identificadas por qualquer pessoa que tenha acesso à documentação será objeto das sanções previstas na legislação aplicável.
- DISCLAIMER/ INTRODUÇÃO
A Joana Barbosa Digital compromete-se a salvaguardar a proteção de dados, privacidade e segurança da informação que recolhe, tanto sobre os utilizadores do website https://joanabarbosadigital.pt/, como, em qualquer momento, na recolha por via de formulário de registo em plataforma externa contratada.
A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um dos pilares basilares da Joana Barbosa Digital e um claro compromisso assumido. Esta Política diz respeito às práticas de privacidade e segurança da informação dos portais online geridos pela Joana Barbosa Digital.
- IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
O presente “Website” é da propriedade e é gerido por Joana Barbosa, enquanto responsável pelo tratamento.
Ao utilizar este Website estará a declarar ter lido e compreendido os termos descritos nesta Política de Privacidade (“Política”).
Sem prejuízo da necessidade de leitura do presente documento, deverá consultar os Serviços disponíveis na página, que explicam um pouco melhor os objetivos deste Website, a missão e de que forma, através da interação com o mesmo, pode ter contacto com os seus dados pessoais.
- TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Lei Nacional Portuguesa de Proteção de Dados Pessoais ( Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, em diante “LERGPD”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Este documento descreve a forma como Joana Barbosa Digital se define internamente e cumpre a legislação aplicável em matéria de proteção de Dados Pessoais, podendo, no entanto, ser complementada por outros procedimentos sobre a Proteção de Dados, que sejam definidos e divulgados pela Joana Barbosa Digital, através dos canais disponíveis.
Pretende-se que esta Política sirva como orientação, sempre que existam dúvidas relativamente ao tratamento de dados pessoais nas diversas realidades com as quais possam estar correlacionados os Titulares de Dados.
Nos termos legais, consideram-se dados pessoais: qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Joana Barbosa Digital são os que voluntariamente nos disponibilizar através dos diferentes veículos de captação existentes no website, ou seja, através dos diferentes momentos de interação com o utilizador propiciados ao longo do Website. No entanto, o preenchimento destes pode ser necessário para o acesso ou obtenção de determinados conteúdos informativos personalizados ou serviços prestados.
As categorias de dados pessoais recolhidos diferirão conforme a interação do titular de dados com o presente website e conforme os seus próprios interesses em cada visita.
Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida ou orientação sexual, exceto se, em pontuais momentos em que a solicitação possa ocorrer, o titular dos dados consentir expressa e livremente na sua divulgação.
Em caso algum a Joana Barbosa Digital cederá os dados pessoais por si disponibilizados através deste website a terceiros (Parceiros da Joana Barbosa Digital) sem o consentimento prévio do titular de dados.
Este consentimento, conforme verá, sempre que solicitado, para as mais variadas finalidades, será sempre livre, expresso e consubstanciado num ato positivo claro e inequívoco. Ainda assim, procuraremos que a facilidade com que o mesmo seja facultado, seja semelhante à da sua retirada, se pretendida pelo utilizador.
A Joana Barbosa Digital não poderá ser responsabilizada pela introdução, pelo utilizador, de dados pessoais de terceiros para recebimento de qualquer contacto comercial.
A Joana Barbosa Digital poderá, no entanto, ceder esses dados para o cumprimento de obrigações legais ou no seguimento de relações de subcontratação estabelecidas para fins próprios, sempre sujeitas a garantias adequadas, sem a sua autorização.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade nos momentos em que o consentimento seja solicitado, o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do website sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Joana Barbosa Digital cujo tratamento nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A Joana Barbosa Digital mantém, assim, essa base de dados, que conterá o registo dos utilizadores que fornecem os seus dados pessoais, sendo estes recolhidos e processados automaticamente pela Joana Barbosa Digital.
- FINALIDADES PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Joana Barbosa Digital, com o seu Website, aposta na criação de conteúdo informativo, diversificado, com linguagem simples e acessível, publicando conteúdos úteis e relevantes, utilizando estratégias de conteúdo diferenciadas e uma orientação criativa.
Partindo da visibilidade do seu Website, publica conteúdo patrocinado e interage com o utilizador, podendo recolher dados pessoais. Aí, a finalidade da recolha e tratamento de dados pessoais será a realização de marketing direto, próprio e de terceiros e/ou estudos de mercado.
- MARKETING DIRETO E COMUNICAÇÃO DE DADOS A TERCEIROS
Ao colocar uma cruz e carregando no botão “Aceito” (ou equivalente) nos formulários ou respondendo ‘’Sim’’ nos Chatbots estará a consentir em receber comunicações eletrónicas de marketing direto e/ou estudos de mercado.
Estas comunicações eletrónicas poderão ser efetuadas por email, telefone, telemóvel, SMS/MMS, push notifications ou mensagens em aplicações de chat (Whatsapp, Messenger, Skype, etc), consoante os canais/veículos de comunicação que escolha.
As comunicações serão realizadas por Joana Barbosa Digital ou pelos seus Parceiros (quando o permita), podendo estes utilizar os dados disponibilizados para as mesmas finalidades de marketing direto.
Os “Parceiros” da Joana Barbosa Digital são pessoas coletivas, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos e são geralmente identificados no momento do registo ou, não o sendo, pertencem às categorias indicadas no momento do registo, aqui listadas:
- Banca, Finanças e Seguros
- Ciência, Tecnologia e Telecomunicações
- Educação, Formação e Emprego
- Energia
- Entidades Sem Fins Lucrativos
- Imobiliário
- Saúde, Bem-Estar e Alimentação;
- Turismo e Viagens
- Cultura, Entretenimento e Lazer.
A Joana Barbosa Digital entende ser mais claro para o utilizador conhecer as categorias dos seus Parceiros em questão, em detrimento do nome de cada Parceiro, na medida em que, com o simples nome, só com um esforço desproporcional de pesquisa o titular dos dados conseguirá saber a que tipo de publicidade estará a consentir. No entanto, sempre que possível identificar esses parceiros, fá-lo-á.
- FUNDAMENTO DE LICITUDE/ FINALIDADES:
O fundamento jurídico para este tratamento de dados pessoais assenta:
- Na necessidade do tratamento destes dados pessoais para a execução do contrato ou para a prossecução das diligências pré-contratuais aplicáveis, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD;
- Na necessidade de cumprimento das obrigações legais relacionadas com a atividade da Joana Barbosa Digital, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD;
- Nos interesses legítimos prosseguidos pela Joana Barbosa Digital, enquanto responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD;
- No consentimento facultado pelos titulares, para os mais diversos fins, de forma livre, expressa e consubstanciada num ato positivo claro e inequívoco, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, al. a) e do artigo 7.º do RGPD.
Ainda assim, a ser solicitado, procuraremos garantir que a facilidade com que é fornecido seja semelhante à de sua retirada, se pretendida pelo titular dos dados, podendo consultar como fazê-lo nesta Política.
No caso de o titular dos dados ter de fornecer Dados Pessoais de terceiros, garante que está legalmente habilitado para o fazer, que informou o visado acerca do tratamento dos seus dados e se compromete a fornecer-lhe esta Política de Privacidade. Neste caso, o Titular dos Dados será o único responsável pelo cumprimento dessas obrigações e dever de informação aplicável.
- TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
Os dados pessoais só podem ser transferidos para outra entidade fora do Espaço Económico Europeu (EEE), se esta transferência estiver em conformidade com os princípios de Proteção de Dados e as outras regras estabelecidas na presente Política e nas leis e deliberações aplicáveis em matéria de Proteção de Dados.
Como tal, essa transferência só pode ocorrer se estiver em conformidade com a finalidade para a qual os dados foram recolhidos e se a transferência for necessária para essa finalidade.
Ao implementar a presente política, a Joana Barbosa Digital respeitará os requisitos legais que imporá condições específicas às transferências internacionais de dados pessoais.
Assim, os dados pessoais só podem ser transferidos de um país do EEE para países fora deste (“países terceiros”) quando a Comissão Europeia considere que garantem um nível adequado de proteção.
Se o país terceiro não oferecer este nível de proteção, os dados pessoais só podem, regra geral, ser transferidos para esse país se o exportador e o importador de dados implementarem alguma das garantias adequadas previstas no artigo 46.º, n.º 2 e 3 do RGPD.
Ainda assim, a probabilidade de a Joana Barbosa Digital efetuar essas transferências será residual e, a existir, fá-lo-á aplicando requisitos adicionais.
- EXERCÍCIO DE DIREITOS
Para exercer o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, deverá enviar uma comunicação escrita para o seguinte endereço de correio eletrónico: “info@joanabarbosadigital.pt”.
Nesse exercício de direitos, deve especificar qual a pretensão, a qual será atendida atempadamente, dentro dos prazos legais se ficar confirmada a identidade do titular dos dados.
No caso específico de pretender exercer o direito de oposição, deixando de receber comunicações de marketing pode, a todo o tempo, exercê-lo da seguinte forma:
- Clicando na hiperligação para esse efeito (normalmente, com a indicação de “unsubscribe”) em qualquer mensagem por correio eletrónico que receber em virtude do seu registo neste Website; ou
- Enviando uma mensagem de correio eletrónico para o endereço “info@joanabarbosadigital.pt” com o assunto “Remover”;
- SEGURANÇA
A Joana Barbosa Digital utiliza as medidas de segurança adequadas à proteção dos seus dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A Joana Barbosa Digital garante a confidencialidade dos dados que poderão ser fornecidos em virtude de estarem inseridos num servidor seguro (SSL de 256 bits) que os encripta/codifica. Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https ao invés de http.
No entanto, como a Internet não é totalmente segura, advertimos que os seus dados pessoais podem circular em redes abertas, sem condições de segurança e às quais a Joana Barbosa Digital é alheia, não podendo ser responsabilizada, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
- CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os seus dados são conservados pela Joana Barbosa Digital para as finalidades aqui descritas, e para comprovar o seu registo neste Website, assim como para comprovar o exercício dos seus direitos, dentro dos prazos admissíveis segundo as orientações das entidades de controlo.
Depois de decorrido o respetivo período de conservação dos dados, estes serão eliminados ou tornados anónimos, quando não devam ser mantidos para um fim separado que possa prevalecer.
- OUTRAS CONSIDERAÇÕES
A Joana Barbosa Digital não se responsabiliza por quaisquer atos ou omissões de terceiros, designadamente quanto a ligações para outros sítios da Internet e os conteúdos destes.
Em caso de eventuais alterações legislativas ou comerciais, a Joana Barbosa Digital reserva o direito de alterar a presente Política, a todo o tempo, pelo que deverá consultá-la sempre que utilizar este Website.
- AUTORIDADES DE CONTROLO
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação, se considerar existir fundamento para tanto, em matéria de proteção de dados pessoais, à autoridade de controlo competente, que, sem prejuízo de outra ser identificada, será a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
- ALTERAÇÕES DA PRESENTE POLÍTICA
A Joana Barbosa Digital atualizará este documento periodicamente, sendo esta a sua versão 1.0.
A atualização será feita conforme for adequado, procurando dar resposta às alterações legislativas, às necessidades decorrentes da própria atividade da Joana Barbosa Digital e ao desenvolvimento do estado da arte e da tecnologia, por forma a manter o titular dos dados informado, pelo que deve consultá-la com alguma regularidade, se quiser saber mais informações sobre como os seus dados pessoais serão tratados.
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Última atualização: 01 de julho de 2024.